Política de Privacidade da 5853a

Nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma 5853a.

O Controlador responsável pela Plataforma 5853a, acessível pelo domínio 5853a.cam, é a empresa operadora da plataforma, com sede no Brasil. Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal de contato com o Controlador é o endereço eletrônico [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessem, se cadastrem ou utilizem qualquer serviço disponível na Plataforma 5853a, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e cassino ao vivo.

A 5853a coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e o momento de coleta:

Os dados pessoais coletados pela 5853a são tratados para as seguintes finalidades, todas vinculadas a bases legais previstas na LGPD:

• Cadastro e autenticação de Usuários: criação, manutenção e segurança da Conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção contra fraudes;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e gestão do saldo da Conta, incluindo processamento via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização das funcionalidades da Plataforma, incluindo apostas esportivas, slots, crash games e cassino ao vivo;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas e processamento de reclamações via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, detecção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5853a está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e notificações não essenciais ao serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da Conta;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo processamento de apostas, pagamentos e funcionalidades da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para o tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e atendimento às normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento abusivo e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): para análises de risco financeiro associadas a transações de alto valor na Plataforma.

A 5853a não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) e demais métodos — recebem apenas os dados necessários para processar a transação;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria e verificação documental, que atuam como operadores de dados sob instrução da 5853a;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de fraudes que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da 5853a são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas, conforme exige a LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 5853a são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros (depósitos e saques): retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal para fins fiscais;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 3 (três) anos para fins de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Dados técnicos (logs de acesso, IPs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos a partir da data da interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja possível a identificação do titular.

A 5853a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5853a são criptografadas, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à Conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24/7;
• Testes de penetração regulares: a infraestrutura da Plataforma é submetida periodicamente a avaliações de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 5853a notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo máximo de 72 horas, conforme exige a LGPD.

A Plataforma 5853a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Os cookies utilizados pela 5853a se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Usados para melhorar continuamente o serviço;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso, para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a central de ajuda do seu navegador.

Em razão da natureza internacional de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, a 5853a garante que ela seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário dos dados no exterior;
• Uso de organismos certificadores com selos de privacidade reconhecidos por padrões internacionais (como ISO 27001, SOC 2 Type II).

Os principais parceiros que podem receber dados no exterior incluem provedores de infraestrutura de nuvem (servidores localizados na União Europeia ou em países com adequação reconhecida) e provedores de jogos como Evolution Gaming, Pragmatic Play e PG Soft, todos sujeitos a regulações de proteção de dados em suas jurisdições de operação.

Caso a 5853a identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados — seja por fornecimento de informações falsas no cadastro ou por qualquer outra circunstância —, tomará as seguintes medidas imediatamente:

• Encerramento da Conta do Usuário;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais coletados;
• Estorno dos valores depositados, conforme aplicável e previsto nos Termos e Condições;
• Comunicação ao responsável legal do menor, quando possível.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma 5853a, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Trataremos o caso com prioridade máxima.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD descritos no início desta Política, o Usuário pode entrar em contato com a 5853a pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma, para solicitações urgentes;
• WhatsApp: canal de atendimento preferencial dos jogadores brasileiros, disponível no horário de Brasília.

Para garantir a segurança do processo e evitar que terceiros acessem seus dados sem autorização, pode ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

A 5853a se compromete a responder a todas as solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado, com a devida comunicação ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5853a indicou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido internacionalmente como Data Protection Officer (DPO). O Encarregado é o elo de comunicação entre a 5853a, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do Encarregado de Dados da 5853a incluem:

• Receber e tratar solicitações, reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 5853a sobre práticas adequadas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Proteção de Dados — [Assunto]".

A 5853a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, na regulamentação da ANPD, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços disponibilizados pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da Conta do Usuário;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página principal da Plataforma.

A data de última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento e na seção de metadados acima. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário que favoreça o consumidor.